ANS responde críticas às novas regras para planos de saúde: "São necessárias"

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Novas regras para planos de saúde define percentual de até 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos

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Depois de receber críticas à respeito da implementação das novas regras para planos de saúde
, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) se posicionou afirmando que as normas são necessárias para proteger o consumidor, garantindo maior previsibilidade e clareza.

Segundo o órgão regulador, até o momento, as leis até então existentes não previam claramente quais são condições, critérios e limites para aplicação de alguns mecanismos abordados nas novas regras para planos de saúde
.

A ANS pontuou que a operadora será obrigada a prestar as informações sobre o valor monetário praticado junto aos prestadores específicos, quando solicitado pelos beneficiários.

Por fixar valores máximos que podem ser pagos pelos beneficiários em razão da incidência de coparticipação e franquia, bem como percentual de até 40% nas hipóteses de cobrança de coparticipação para a realização de procedimento, a agência acredita que a exposição financeira não gerará endividamentos.

“O tema foi objeto de discussão da agência em diferentes momentos, tendo sido abordado, pela primeira vez, em 2005. Em meados de 2016, as discussões foram retomadas com mais vigor, tendo sido constituído um grupo técnico específico sobre o assunto para ampla discussão com a sociedade. Na sequência, passou por audiência pública, consulta pública, e, por último, foi realizada pesquisa aberta à participação de toda a sociedade”, ressaltou a ANS.

Novas regras para planos de saúde

As novas regras passam a valer em 180 dias. Os contratos firmados antes da entrada em vigor do normativo não se submetem a ele. A resolução da ANS publicada no último dia 28 no Diário Oficial da União
atualiza as regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde
. A norma estabelece percentual máximo de 40% a ser cobrado pela operadora para a realização de procedimentos e determina limites mensal e anual a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia.

Temendo endividamento das pessoas que contratarem planos com esses mecanismos de financiamento e redução da busca por assistência à saúde, organizações como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticaram a medida, que consideram benéfica às operadoras. Elas cobraram mais discussões públicas sobre o tema, de modo que posicionamentos da sociedade civil também possam ser apresentados e considerados.

Endividamento do consumidor

Para o Idec, as mudanças poderão resultar, entre outras consequências, no endividamento do consumidor. Especialistas apontam que as novas regras para planos de saúde farão com que os beneficiários paguem também por consultas e demais procedimentos de assistência à saúde.

Para evitar endividamentos, os consumidores podem passar a pensar duas vezes antes de solicitar a realização de consultas e exames. Na própria resolução, a franquia e a coparticipação são apresentados como mecanismos financeiros de regulação, “fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar”.

“Como você condiciona o acesso ao pagamento de algum valor, você está criando limites para esse acesso. A chance da pessoa postergar o atendimento em saúde é muito alto, mesmo com o limite da exposição financeira”, sintetiza a pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.

Mesmo em casos de procedimentos isentos da incidência de coparticipação e franquia pela resolução, a redução pode ocorrer, porque, as operadoras de planos privados de assistência à saúde poderão se valer de “mecanismos de regulação assistencial para gerenciar a demanda por serviços, na forma prevista em contrato”.

Um desses mecanismos é o direcionamento da rede, o que significa que a operadora poderá limitar as clínicas e médicos que poderão ser buscados pelos beneficiários, desde que previsto no contrato firmado entre as partes.

“Nós consideramos que, de maneira geral, a ANS trouxe algumas questões interessantes, como as isenções de alguns procedimentos e fixação de um limite de exposição financeira. De outro lado, esses mecanismos ainda não dão conta de evitar o potencial de endividamento de consumidores
”, afirmou Navarrete.

A especialista explicou que hoje já é comum que as pessoas contratem planos cujo valor alcança o que elas podem gastar com esse serviço. A partir do momento em que outros passarão a ser cobrados, cresce o risco de endividamento.

O Idec defendia que fosse mantido o percentual de 30% para as coparticipações, que agora podem alcançar até 50%, em caso de planos coletivos. A organização chegou a solicitar que a agência abrisse consulta pública sobre esse tema, o que não ocorreu.

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Agora, Navarrete defende que uma forma de mitigar esse possível impacto negativo das novas regras para planos de saúde
é informar claramente aos beneficiários sobre o fato de que, na modalidade de franquia e coparticipação de planos de saúde, a mensalidade poderá ser cobrada em dobro por um ano, a depender do procedimento realizado.

*Com informações da Agência Brasil

O artigo ANS responde críticas às novas regras para planos de saúde: "São necessárias" foi originalmente publicado em http://saude.ig.com.br/saude.ig.com.br/minhasaude/2018-07-02/novas-regras-para-planos-de-saude-ans.html

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